Procuradora prevê inconstitucionalidade na PEC sobre demarcações

A Procuradoria Geral da República reuniu nesta quinta-feira (26) indígenas, antropólogos e indigenistas para debater a PEC 215. A proposta de emenda constitucional pretende transferir do Executivo para o Legislativo o direito de demarcar terras indígenas e quilombolas e de criar unidades de conservação no país. A procuradoria se posiciona contra a matéria.

Durante o evento, a sub-procuradora geral Déborah Duprat, destacou já há sinais de que, caso seja aprovada no Congresso, o Supremo Tribunal Federal considere a matéria inconstitucional.

Sonora: “O PSOL apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade contra essa PEC porque a Constituição proíbe a tramitação de proposta de emenda constitucional que atinja por exemplo, direitos fundamentais. O Supremo decidiu o seguinte: que ele preferia deixar que o Congresso chegasse ao fim e eventualmente cometesse os seus erros, mas já anunciava que via vários problemas na PEC”.

A CPI da Funai e do Incra, em curso na Câmara dos Deputados, também foi citada na audiência como ameaça aos indígenas. Para os diversos povos presentes, a Comissão é uma tentativa de enfraquecer os órgãos que realizam as demarcações, como ressalta o indígena Siriwen Xerente, do Tocantins.

Sonora: “Pra nós isso é apenas mais uma jogada da bancada que está tentando aprovar a PEC 215 e com isso desviar o foco para tentar enfraquecer mais a nossa instituição”.

Para o deputado Chico Alencar, do PSol, a presença e os protestos indígenas no Congresso são importantes para impedir o avanço da PEC.

Sonora: “A gente tem esperança de que a PEC não passe na Câmara e se passar, no Senado ela não passa. Agora, a praça, as tribos, as aldeias têm que gritar e isso vai ecoar nos palácios do poder”.

A PEC 215 foi aprovada no dia 27 de outubro em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Agora ela segue para votação do Plenário da Câmara. E, se aprovada, segue para análise do Senado.