MP questiona na Justiça suspensão de serviços de saúde em Imperatriz

Falta de realização de cirurgias eletivas, de procedimentos de neurologia e de fornecimento de medicamentos, insumos, próteses e órteses.

Nos últimos três meses, o Ministério Público do Estado do Maranhão recebeu diversas reclamações sobre serviços de saúde suspensos ou em risco de suspensão no município de Imperatriz.

Para tentar regularizar a situação, o órgão entrou com cinco ações na justiça federal contra os governos municipal e estadual e a União, após adotar, sem sucesso, medidas extrajudiciais.

Nas cinco ações, o Ministério Público maranhense solicitou urgência no fornecimento dos serviços, insumos e materiais em falta, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Uma sexta ação do MP, protocolada no último dia 7, pede que a Justiça obrigue a prefeitura de Imperatriz a cumprir a sentença proferida em 2013, que determina o fornecimento regular de medicamentos a pessoas com deficiência mediante o bloqueio de verbas do orçamento geral da prefeitura.

Além disso, o município deve ficar proibido de utilizar qualquer verba com publicidade e propaganda institucional e de realizar quaisquer festividades, até que os medicamentos voltem a ser fornecidos.

A Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão informou que não foi intimada da proposição.

A reportagem não conseguiu contato com a Prefeitura de Imperatriz e aguarda retorno do Ministério da Saúde.

Nesta quarta-feira (15), o Ministério Púbico vai realizar uma audiência com a prefeitura de Imperatriz e o governo do Maranhão para tratar do assunto.