Privatização do saneamento no RJ volta a ser discutida em audiência pública

O governo do Rio de Janeiro realizou nesta segunda-feira mais uma audiência pública virtual sobre a concessão de parte dos serviços prestados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos.

O estado pretende vender a outorga dos serviços de distribuição de água da Cedae, que vai permanecer com a captação e o tratamento.  Inicialmente, o objetivo era utilizar os recursos gerados pela concessão para pagar um empréstimo feito com aval da União em 2017.

Assim como o primeiro encontro que discutiu esse tema, no dia 25 de junho, a segunda audiência contou com a participação de representantes de sindicatos de trabalhadores do setor, da sociedade civil, especialistas em saneamento e autoridades do governo. A reunião foi acompanhada também por integrantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O BNDES foi responsável por desenvolver o projeto de concessão.

O modelo divide os 64 municípios atendidos pela Cedae em quatro blocos, com prazo de concessão de 35 anos. O formato pretende equilibrar os custos e a arrecadação entre as regiões já desenvolvidas, que exigem poucas obras de infraestrutura, e outras mais deficitárias, onde há necessidade de mais intervenções.

O projeto do BNDES prevê, ainda, que as concessionárias terão que cumprir metas de universalização dos serviços, devendo atingir 99% de cobertura no abastecimento de água e 90% de cobertura de esgotamento sanitário em até 20 anos.

O chefe de departamento do BNDES, Guilherme Albuquerque, explicou que, para atingir os objetivos previstos nos contratos, será necessário investir R$ 33,5 bilhões, valor significativamente superior ao que foi aplicado nos últimos dez anos pela Cedae.

Uma das preocupações levantadas pelos participantes da audiência se refere à transparência do processo e a adesão dos municípios ao projeto do governo. Outro ponto é o valor da tarifa a ser cobrada pela iniciativa privada aos consumidores.

O Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil-RJ, Paulo Sérgio Farias, defendeu que o atual processo fosse substituído por um amplo debate na Assembleia Legislativa do Estado.

Uma nova audiência por videoconferência, para debater a concessão de parte dos serviços prestados pela Cedae, está prevista para esta terça-feira, desta vez na Assembleia Legislativa. Depois, o assunto volta a ser discutido pelo governo, em uma terceira rodada de conversas, prevista para o dia 4 de agosto.