E-book disponível: saiba o que mudou no Código de Trânsito Brasileiro

O Detran do Rio de Janeiro lançou um e-book de 30 páginas com as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que entraram em vigor nesta segunda-feira (12) em todo o país. O objetivo é esclarecer todas as dúvidas de pedestres e condutores em relação às mudanças na lei.

Entre as alterações mais importantes para os condutores de veículo está o aumento do prazo de validade da Carteira Nacional Habilitação - que dobra de cinco para dez anos para quem tem menos de 50 anos de idade.

Também houve mudança na pontuação que pode levar à suspensão da carteira. Antes, o motorista que atingia 20 pontos durante o período de 12 meses corria o risco de perder a habilitação. Agora, caso o condutor não tenha qualquer anotação de infração gravíssima, ele pode atingir até 40 pontos sem o documento ser cassado.

As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativa.

O novo código nacional de trânsito traz, ainda, mudanças para motociclistas, nas regras de segurança no trânsito, e punição para quem parar o veículo nas ciclovias.

O código também traz benefícios para os bons motoristas, com a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores, que prevê benefícios fiscais ou tarifários aos usuários que não cometerem infração de trânsito nos 12 meses anteriores, após ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito.

Motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres podem acessar o e-book pelo site do Detran-RJ, onde o material está localizado em um banner na capa. O e-book também pode ser baixado em PDF ou impresso.