logo Radioagência Nacional
Geral

Novo CTB prevê criação de "Cadastro Nacional de Bons Motoristas"

Baixar
Dayana Victor - Repórter da Rádio Nacional
15/04/2021 - 07:07
Brasília

Motoristas brasileiros que tiverem conduta exemplar poderão fazer parte do Registro Nacional Positivo de Condutores, criado com o Novo Código de Trânsito Brasileiro. Isto é, aqueles que não tiverem cometido nenhuma infração de trânsito durante os últimos 12 meses, receberão benefícios fiscais e tarifários. 

O novo Código já está em vigor, desde o dia 12 de abril, mas o Cadastro Nacional de Bons Motoristas ainda não. Para que ele entre em prática, falta a regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Para elaborar essa regulamentação, o governo federal recebeu pela internet, entre os dias 10 de fevereiro e cinco de abril deste ano, sugestões de pessoas de todo o país.

A nova legislação também tem outras novidades, entre elas, a emissão digital de documentos do veículo. Um lembrete importante: no caso de infração, a defesa prévia passa a ser mais simples, e pode ser eletrônica. E as multas por infrações leves e médias serão punidas apenas com advertência, isto se o motorista não tiver cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses.

Confira também: 

Novo Código de Trânsito modifica prazos para renovação de CNH

Crianças com até 10 anos só podem ser transportadas em cadeirinhas 

Punições para quem causa acidentes após beber ficam mais pesadas

x