O Supremo Tribunal Federal retoma hoje o julgamento do Marco Temporal de demarcação das terras indígenas. Até o momento, são 4 votos a 2 contra a tese. 
Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.
Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco. Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor.
Além da validade do marco, os ministros discutem a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas. A proposta conta nos votos de Moraes, Barroso e Zanin.
A possibilidade de indenização é criticada pelos movimentos indigenistas. Para a Apib, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a possibilidade é "desastrosa" e pode inviabilizar as demarcações. Já o Cimi - Conselho Indigenista Missionário afirma que a indenização ou compensação de território vai aumentar os conflitos no campo.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.
*Com informações da Agência Brasil
