STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

O debate está agendado para voltar à pauta nesta quarta-feira

Publicado em 04/03/2024 - 07:00 Por Gésio Passos - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

O julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal volta para a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, agendou o debate para esta quarta-feira (6).

Até o momento, são cinco votos a favor da descriminalização: de Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. O único voto contrário é de Cristiano Zanin.

Em agosto do ano passado, o julgamento foi paralisado por um pedido de vista do ministro André Mendonça, que vai apresentar seu voto nesta semana. Faltam ainda os votos de Carmen Lúcia, Nunes Marques, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Até o momento, a maioria avalia a descriminalização apenas para maconha. Os ministros divergem sobre a quantidade da erva que seria permitida, de 25 até 100 gramas da planta. O ministro Alexandre de Moraes destacou que a Justiça vem diferenciando a posse de pessoas pretas e brancas.

Já o ministro Cristiano Zanin considerou que a descriminalização poderia contribuir para agravar o vício nas drogas.

O Supremo julga a constitucionalidade de um artigo da Lei das Drogas, que diferencia usuário do traficante. A legislação deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Assim usuários ainda são alvo de inquérito policial e processos judiciais que buscam cumprimento de penas alternativas.

O caso que motivou o julgamento trata-se da prisão de um homem condenado pelo porte de 3 gramas de maconha. A defesa dele pede que a situação deixe de ser considerada crime. A decisão do STF terá repercussão geral e deverá ser seguida por toda as instâncias da Justiça.

Edição: Bianca Paiva/ Fabíola Sinimbú

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