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PEC sobre drogas pode ser votada nos próximos dias pelo Senado

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Renato Ribeiro - repórter da Rádio Nacional
01/04/2024 - 10:23
Brasília

A criminalização das drogas pode ser votada nos próximos dias pelo Plenário do Senado. 

A proposta de emenda à Constituição está em fase de discussão e faltam duas sessões para votação em primeiro turno. 

Para ser aprovado, o texto precisa dos votos de 49 senadores. 

Depois, acontecem mais três sessões de discussão; e só então o texto é votado em segundo turno. 

A PEC das Drogas coloca na Constituição que é crime a posse ou o porte de entorpecentes e drogas ilícitas afins, como maconha, cocaína, LSD e ecstasy, independentemente da quantidade. 

A proposta ainda diferencia traficante e usuário, com penas alternativas à prisão e a oferta de tratamento contra a dependência. 

Ou seja, caberá à Justiça decidir, se quem for flagrado com droga responderá por tráfico ou vai ser enquadrado como usuário, no caso da posse para uso pessoal. 

Caso a PEC seja aprovada, segue para a Câmara dos Deputados, onde também será votada em dois turnos.

A criminalização das drogas voltou a ser tema no Congresso Nacional, após o Supremo Tribunal Federal retomar o julgamento do porte de maconha para uso pessoal.

O placar no STF está 5 a 3 a favor da descriminalização para consumo próprio. 

O julgamento está suspenso depois de pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

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