STF adia julgamento sobre cumprimento de pena após condenação por júri

O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento sobre o início imediato do cumprimento de pena depois de condenação pelo tribunal do júri – onde se julgam os crimes dolosos contra a vida.

Mesmo sem ter ainda os votos de todos os ministros, o adiamento foi provocado por um pedido de vista – quando se solicita mais tempo para análise – pelo ministro Ricardo Lewandowski.  O julgamento começou na última sexta-feira (24), no plenário virtual.

Uma definição sobre o assunto é aguardada desde que, em novembro do ano passado, o Supremo decidiu que a execução de pena deve começar somente após o trânsito em julgado - quando não há mais possibilidade de recurso a tribunais superiores, mas essa norma se aplica a casos que não vão a júri.

A decisão do STF vai servir de parâmetro para todos os recursos sobre o assunto em tramitação no país. No entanto, com o pedido de vista, não há prazo definido para que a matéria volte à pauta.