Definida para dia 5 leitura do relatório de impeachment de Witzel

Material não tem juízo de valor mas sequência de fatos e denúncias

Publicado em 30/10/2020 - 12:40 Por Raquel Junia - Rio de Janeiro

O relatório do processo de impeachment contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, foi protocolado nesta quinta-feira (30), no Tribunal de Justiça. Com a publicação do documento no Diário Oficial do Estado que deve acontecer na próxima terça-feira (03), o presidente do Tribunal Misto que julga a aceitação ou não do processo, desembargador Claudio de Melo Tavares, marcou a sessão de leitura do relatório para o dia 5 de novembro.

O relator, deputado Waldeck Carneiro, do PT, afirmou que o material, com cerca de 150 páginas, não contém juízo de valor, apenas a sequência de fatos e denúncias desde a abertura do processo, incluindo a defesa protocolada por Witzel.

O deputado detalhou que o voto só será apresentado após a leitura e pronunciamento dos denunciantes e do denunciado no tribunal e destacou o quanto é necessário que o processo seja cuidadoso.

Após a leitura do relatório, será decidido por maioria simples se o processo será ou não instaurado. No caso da instauração, Witzel vira réu e terá então mais um prazo, de cerca de 30 dias, para apresentar defesa. Depois disso será marcada sessão para definir o calendário dos trabalhos e, por fim, após as últimas alegações das partes, haverá a definição da data de julgamento.

Em caso de condenação, o Tribunal Misto decidirá também sobre a inabilitação de Wilson Witzel para o exercício de função pública. É necessário o quórum de dois terços, sete votos, para condená-lo em ambas as votações.

Witzel está afastado da função de governador duplamente, tanto pelo processo de impeachment, quanto por determinação do Superior Tribunal de Justiça, na investigação sobre fraudes em contratos do governo. Ele nega as acusações.

Edição: Joana Lima

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