STF derruba tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio

Tese usada por advogados no tribunal do juri favorece réus

Publicado em 11/03/2021 - 21:14 Por Gesio Passos - Brasília

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou a favor da proibição do uso da tese de “legítima defesa da honra” em julgamento de casos de feminicídio. Esse conceito costuma ser usado por advogados no tribunal de juri, para que os homens que assassinaram mulheres possam receber penas mais leves.

Com a decisão, o STF referenda a posição do relator, o ministro Dias Toffoli, que considerou inconstitucional o uso desse argumento por ferir outros princípios, como o da dignidade humana. Toffoli disse, em seu voto, que a tese seria odiosa, desumana e cruel por responsabilizar a vítima pela causa de sua própria mortes ou lesão.                                                      

Concordaram com a proibição da tese de “legítima defesa da honra”, além do relator Dias Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Marco Aurélio Mello, o que configura ter alcançado maioria entre os 11 ministros do Supremo.

O julgamento partiu de uma ação do PDT, que considera a tese nefasta e anacrônica, não constando no atual ordenamento jurídico brasileiro. O advogado Paulo Iotti, um dos autores da ação, avalia a decisão como conquista civilizatória.

Toffoli defendeu ainda que se o argumento "de legítima defesa da honra" for utilizado em julgamentos de feminicídios, o processo deverá anulado.

O julgamento do STF está sendo feito no plenário virtual e vai até às 23h59 desta sexta-feira (12). Até lá, a análise pode ser interrompida por algum ministro para que o caso seja julgado no plenário físico, que está ocorrendo por videoconferência devido à pandemia.

Edição: Joana Lima

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