Trabalhadores recorrem de decisão do STF que permite venda da Cedae

Fux derrubou liminar da Justiça do Trabalho que suspendia o processo

Publicado em 28/04/2021 - 15:46 Por Tatiana Alves - Repórter da Rádio Nacional - Rio de Janeiro

O sindicato que representa os trabalhadores da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reestabeleceu o leilão da empresa, marcado para esta sexta-feira (30).

O foco do agravo apresentado pelos trabalhadores é a parte do parecer do presidente do STF, ministro Luiz Fux, que invalida qualquer outra decisão que seja anunciada por instâncias inferiores, impedindo o certame.

O sindicato vai recorrer ao Supremo numa última tentativa judicial de frear o leilão da Cedae, que será realizado para que o Governo do Rio de Janeiro cumpra o acordo feito com a União em 2017, quando assinou o pacote de recuperação fiscal dos estados.

A decisão do ministro Fux, nesta terça-feira, derrubou justamente uma liminar da Justiça do Trabalho, que suspendia o processo de venda até que fosse apresentado um plano para os cerca de 5,5 mil funcionários da companhia.

O modelo de concessão, feito pelo BNDES, prevê a criação de um banco de talentos, para que as empresas que vão assumir os serviços possam aproveitar os funcionários demitidos da estatal. Mas, para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama-RJ), Humberto de Lemos, isso não é uma proposta concreta.

Na semana passada, o presidente do STF já havia se posicionado a favor do leilão ao derrubar outra liminar, dessa vez da Justiça comum, que reduzia o prazo de concessão da Cedae de 35 para 30 anos.

O governo fluminense pretende conceder à iniciativa privada os serviços de distribuição da água e de coleta e tratamento do esgoto, hoje realizados pela companhia estadual, divididos em quatro blocos por regiões. A Cedae vai continuar existindo, mas operando apenas a captação e o tratamento da água, o que deve acarretar a demissão de 80% dos funcionários.

O valor mínimo a ser pago pelos consórcios é de R$ 10,6 bilhões, mas vence o leilão quem oferecer a maior porcentagem acima disso. O certame também estabelece que as empresas devem investir R$ 30 bilhões ao longo do período de concessão, com o objetivo de universalizar os serviços de água e sistema de esgoto nas regiões atendidas.

As propostas já foram entregues nesta terça-feira, mas só serão divulgadas oficialmente no dia do leilão.

Até lá, outra decisão pode afetar o processo. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira um projeto de decreto legislativo, que impede a venda da companhia até que o governo consiga renovar o acordo de recuperação com a União.

Na opinião do autor do projeto, o presidente da Alerj, André Ceciliano, ao licitar a Cedae antes da assinatura de um novo acordo, o Estado estará entregando o único trunfo que garante a sua adesão.

Edição: Vitória Elizabeth/ Sumaia Villela

Últimas notícias
Esportes

Saiba os resultados dos principais campeonatos de futebol pelo Brasil

Estão definidos os finalistas para quartas de final da Copa do Nordeste. 

Baixar arquivo
Internacional

Lula e Macron assinam acordos, com destaque para o meio ambiente

Presidentes do Brasil e da França comentaram sobre as eleições venezuelanas. Lula disse ter ficado surpreso com o fato de a candidata da oposição ao presidente Nicolás Maduro, Corina Yoris, não ter conseguido registrar sua chapa.

Baixar arquivo
Geral

Papa Francisco lava pés de 12 detentas em Roma

Na abertura das celebrações da Semana Santa, o Papa Francisco pediu aos integrantes da igreja para evitarem a desonestidade e a hipocrisia.

Baixar arquivo
Geral

Favela Bairro deixou legado na infraestrutura do Rio de Janeiro

O programa foi implementado em 1994 e extinto em 2008. Calcula-se que, no total, mais de 150 comunidades foram contempladas por algum tipo de obra. 

Baixar arquivo
Saúde

Dengue: vacinação pode levar até 8 anos para reduzir transmissão

Diretor-geral da Organização Pan-americana da Saúde destacou que, por se tratar de uma vacina recém-aprovada por agências de vigilância sanitária, é importante que os sistemas de saúde nas Américas monitorem o cenário.

Baixar arquivo
Economia

Banco Central revisa para cima expectativa de aumento do PIB

A economia deve crescer ainda mais neste ano, de acordo com o Banco Central. No Relatório de Inflação, publicado nesta quinta-feira (28), a entidade revisou a expectativa de aumento do PIB de 1,7 para 1,9%.

Baixar arquivo