O Supremo Tribunal Federal decidiu suspender a execução de emendas parlamentares até que sejam criados mecanismos de transparência e rastreabilidade. A decisão reforçou as liminares proferidas pelo ministro Flávio Dino.
Apenas o ministro Nunes Marques apresentou uma ressalva, discordando do controle prévio das emendas parlamentares por parte de órgãos como TCU, CGU e o SUS. Mas apoiou as demais medidas para que as emendas fossem identificadas e registradas.
Neste mês, Flávio Dino concedeu uma série de liminares suspendendo as emendas Pix, as emendas individuais e de bancada impositivas. Todas elas são instrumentos usados pelos parlamentares para indicar recursos da União para estados, municípios e outros órgãos.
A Câmara e o Senado, apoiados por diversos partidos, recorreram na quinta-feira (15) ao Supremo pedindo ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, a suspensão das liminares.
Mas Barroso não acatou o pedido. Em Porto Alegre, nesta sexta-feira (16), o ministro disse que não existe "um cabo de guerra" nem ameaça entre os poderes, que são independentes.
Já o Senado e a Câmara alegam que a medida é uma “interferência drástica e indevida nas decisões políticas dos poderes Executivo e Legislativo”, violando o princípio constitucional da separação de poderes.
No entendimento do parlamento, as decisões causam danos irreparáveis à economia pública, à saúde, à segurança e à própria ordem jurídica.
As emendas parlamentares vêm crescendo ano a ano. Em 2023, foram pagos quase R$ 22 bilhões em emendas. Este ano, o valor previsto é de R$ 52 bilhões.
E por coincidência, ou não, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, colocou em tramitação nesta sexta duas propostas de emendas à Constituição que limitam a ação do Supremo.
As propostas serão avaliadas pela Comissão de Constituição e Justiça.
