MMA e CNJ firmam acordo para combater grilagem de terras na Amazônia

O Ministério do Meio Ambiente, o Conselho Nacional de Justiça e o Operador Nacional do Registro de Sistema de Imóveis, firmaram acordo de cooperação técnica para desenvolver ações de combate ao desmatamento e grilagem de terras públicas na Floresta Amazônica.

Esse é um projeto piloto inicial, onde foram escolhidos para monitoramento dez municípios no estado do Pará e sete no estado do Amazonas, que estão entre os que mais desmatam ilegalmente no país.  Essa experiência piloto terá prazo inicial de 24 meses.

As ações serão feitas por meio da digitação, digitalização, sistematização e estruturação de um banco de dados com as informações, inclusive espaciais, dos registros cartoriais de imóveis rurais, a fim de detectar irregularidades na titulação de terras.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Luís Roberto Barroso, explicou como será o fluxo de informações, começando pelo ONR, o Operador Nacional do Registro do Sistema de Imóveis.

“A ONR apoiará a digitação e digitalização do acervo registral dos cartórios de imóveis dessas áreas e, na sequência, o ministério do Meio Ambiente irá realizar cruzamento com outras bases de dados fundiárias, e essas informações servirão de base para elaboração de políticas de enfrentamento ao desmatamento”.

A Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, cita que um dos desafios é melhorar o acesso, a transparência e a integração dos registros cartoriais de imóveis rurais.

“Como resultado da fragilidade em nossa governança, a fiscalização de eventuais irregularidades pelos órgãos competentes fica comprometida, potencializando casos de terras públicas que foram ilegalmente registradas em cartórios como imóveis privados”.

De acordo com Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, as 17 cidades escolhidas para este projeto piloto representam 29% da taxa de desmatamento ilegal registrado no período de agosto de 2022 a julho de 2023 quando se considera todos os 772 municípios amazônicos.