O governo espera que o julgamento das contas de 2014 no Tribunal de Contas da União seja técnico e, não, político. Na semana que vem, deverá ser entregue a defesa dos 13 pontos questionados pelo TCU, que consistem no atraso no repasse de programas sociais, como Bolsa Família e o seguro-desemprego, para instituições financeiras públicas e privadas.
O assunto foi tema de reunião com a coordenação política nesta segunda-feira (13). O ministro da Advocacia-Geral da União, Luiz Inácio Adams, disse que a defesa será feita com base em jurisprudência do próprio TCU e, não, em critérios políticos.
Na terça-feira (14), Adams e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, estarão na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para detalhar, aos parlamentares, a defesa que será apresentada. Nelson Barbosa diz que é uma questão de interpretação jurídica e que a prática já vem sendo feita em outras ocasiões.
Sobre o aumento no salário dos servidores do Judiciário, Nelson Barbosa, disse que a presidenta Dilma Rousseff deverá mesmo vetar a proposta. O entendimento é o de que a economia passa por um momento de retração e, portanto, não seria adequado reajustes que vão de 53% a 78%.
Já sobre a redução da meta de superávit, Barbosa preferiu não adiantar. Apenas disse que é perfeitamente possível que a meta de 1,13% do Produto Interno Bruto seja cumprida, dependendo, apenas de alguns ajustes. Na semana passada, o senador Romero Jucá disse que vai apresentar uma emenda ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias reduzindo a meta para 0,4%.
* Título alterado para adequação de informações.
