O que estava em discussão é se esse prazo de 120 dias, sem regulamentação por lei, poderia ter sido fixado pelo Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador através de uma resolução, que é um ato jurídico que está em posição inferior a uma lei.
Baixar arquivoA prorrogação vale apenas para cidades dos nove estados que tiveram a calamidade pública reconhecida pelo Ministério de Desenvolvimento Regional. São eles: Alagoas, Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
Baixar arquivoQuem pediu o seguro-desemprego e não indicou uma conta corrente ou poupança para receber o benefício, a partir desta terça-feira, vai receber os recursos em uma conta poupança social aberta automaticamente pela Caixa Econômica.
Baixar arquivoPrograma conhecido como BEm foi criado em abril para reduzir os impactos econômicos da covid-19 e prorrogado duas vezes. Agora, as empresas devem encerrar esses acordos, pois o prazo de vigência do programa termina hoje (31).
Baixar arquivoNo primeiro semestre, quarentena fez disparar as solicitações do benefício. No mês passado, cerca de 466 mil trabalhadores com carteira assinada pediram seguro-desemprego. Número já apresenta redução em relação a setembro do ano passado, quando foram 521 mil pedidos.
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