Español: Medida cautelar suspende análisis de procesos de destitución de Rousseff

Publicado em 13/10/2015 - 18:00 Por Reportaje: Carolina Gonçalves. Traducción: Leonardo Vieira. Locución: Beatriz Pasqualino - Brasilia

El ministro del Supremo Tribunal Federal brasileño Teori Zavascki concedió el martes una medida cautelar que suspende el análisis de los procesos de juicio político en contra de la presidenta Dilma Rousseff, pendientes en la Cámara de Diputados. El rito del proceso había sido definido por el presidente de la Cámara, el diputado Eduardo Cunha.

 

El ministro aceptó el recurso interpuesto por el diputado Wadih Damous, del gobernista Partido de los Trabajadores. La solicitud fue presentada el viernes, junto a otro recurso del diputado Rubens Pereira Jr., que también trataba de impedir la apertura de un proceso de destitución de Rousseff.

 

Los parlamentarios sostienen que Cunha afirmó que el reglamento interno de la Cámara sería la norma adecuada para guiar el proceso, mientras que, para ellos, la demanda tiene que basarse en una otra ley que regula el proceso de juicio político.

 

La orientación establecida por Eduardo Cunha fue leída en el pleno de la Cámara el mes pasado, cuando él presentó un documento de 18 páginas en el que pone de relieve que, desde la Constitución de 1988, es el Senado quien tiene el poder de procesar o juzgar al presidente de la República por crímenes de violación del deber legal. La Cámara se limita a examinar la admisibilidad de la denuncia.

 

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