A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que impedia a tramitação, na Assembleia Legislativa, de uma das medidas do pacote de austeridade anunciado pelo governo do estado, na semana passada.
O projeto do governador, Luiz Fernando Pezão, prevê o aumento da contribuição previdenciária de servidores ativos e inativos para até 30% dos salários.
Essa liminar foi concedida pelo desembargador Custódio de Barros Tostes, atendendo a pedido do deputado estadual Luiz Paulo (PSDB).
De acordo com a decisão do TJ-RJ, o desconto, caso realizado, representaria dano de difícil reparação aos servidores e os privaria de verba de natureza alimentar.
A presidente do STF considerou que essa fundamentação adentrou no mérito da matéria submetida a discussão, suprimindo a possibilidade de debate no Legislativo.
Com a decisão, a matéria pode voltar a tramitar normalmente. No entanto, após diversos protestos feitos por servidores do estado, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, devolveu o projeto para que seja reformulado pelo governo do estado.
As outras medidas do pacote de austeridade, como a extinção dos programas de aluguel social e restaurante popular, devem começar a ser apreciadas nesta quarta-feira (16).
