As negociações para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos se intensificam entre governo e Senado.
O presidente Michel Temer recebe, nesta quarta-feira (16) senadores para um jantar no Palácio da Alvorada, na tentativa de garantir a aprovação da medida.
A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora é analisada pelo Senado, onde passou pela Comissão de Constituição e Justiça e, agora, aguarda votação em plenário.
A proposta será analisada em dois turnos e, para ser aprovada, precisa do apoio de 49 dos 81 senadores, nas duas votações.
A medida define que os gastos públicos terão como teto, para os próximos 20 anos, a inflação do ano anterior.
De acordo com o governo, a PEC é essencial para o ajuste fiscal porque estabelece limites para os órgãos dos três Poderes. O órgão que descumprir o teto fica proibido, por exemplo, de realizar aumentos, reajustes e criação de cargos.
A oposição critica a proposta. Para os oposicionistas, a iniciativa congela o Estado e prejudica investimentos em saúde e educação.
Diante da repercussão negativa, o governo mudou de ideia e essas duas áreas só passarão a entrar no teto a partir de 2018.
Para o ano que vem, o gasto em educação vai seguir a regra constitucional que determina que 18% de tudo que o governo arrecada seja aplicado no setor.
No caso da saúde, no ano que vem, o percentual investido será de 15%, frente aos 13% gastos atualmente.
