Michel Temer diz que vai vetar artigo da reforma política considerado censura

Depois da mobilização de setores da sociedade contra o artigo da reforma política que permite a retirada de conteúdos nas redes sociais sem decisão da Justiça, o presidente Michel Temer divulgou que vetará o artigo a pedido do autor da norma.

A Câmara incluiu no projeto da reforma política uma emenda do deputado Áureo, do Solidariedade.

O texto afirma que o conteúdo pode ser retirado por 24 horas se configurar discurso de ódio, informação falta ou ofensa a partido ou coligação.

A aprovação desse artigo gerou críticas de entidades ligadas ao direito à informação na internet.

O autor da emenda, deputado Áureo, afirmou que a intenção foi de impedir que os ataques de perfis falsos pudessem prejudicar o resultado das eleições, mas diante das críticas decidiu que o assunto precisa ser mais discutido.

O relator do projeto, deputado Vicente Cândido, defendeu a medida para impedir a disseminação de notícias falsas e abusos nas redes sociais.

A Coalizão Direitos na Rede, que une 27 organizações da sociedade civil, lançou uma campanha para que o presidente vete o Artigo sobre o tema, que chamou de censura política.

A representante do terceiro setor no comitê gestor da internet, órgão ligada ao governo, Flávia Lefevré, defendeu que medida é um retrocesso e contraria o Marco Civil da Internet.

O Marco Civil da Internet, que regulamenta o usa da plataforma, estabelece que somente após decisão judicial um conteúdo pode ser retirado da internet.