Câmara aprova marco regulatório para transporte de cargas; texto segue para o Senado
O projeto que altera várias leis e cria o novo marco regulatório para o transporte de cargas no país foi aprovado pela Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira.
A anistia das multas aplicadas aos caminhoneiros por causa da greve da categoria ocorrida no mês do maio ficou fora da proposta. Este tema deve voltar a ser analisado pelos deputados no próximo ano.
A proposta eleva para 40 o limite de pontos que os caminhoneiros podem receber na CNH. Essa medida abrange também taxistas e demais condutores profissionais. De acordo com o relator, deputado Nelson Marquezelli, o texto traz mais segurança jurídica para os caminhoneiros.
Vários deputados reclamaram que o plenário deveria priorizar as medidas provisórias já negociadas com os caminhoneiros e não esta proposta. Assis Couto, do PDT, comentou que o projeto deveria ser mais discutido
O projeto segue para o Senado.
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