Justiça do Rio suspende posse de deputados presos

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, em caráter liminar, nessa segunda-feira (8), a posse dos cinco deputados estaduais que estão presos preventivamente.

A decisão da juíza Luciana Losada, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, atendeu a pedido do Ministério Público do Estado (MP-RJ) e sustou todos os efeitos do ato da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que autorizou no último dia 21 a posse dos parlamentares.

Uma comissão foi com o Livro de Posse ao presídio em que estão os deputados Marcus Vinícius, Luiz Martins, Marcos Abrahão e André Correa, e também à casa de Chiquinho da Mangueira, que cumpre prisão domiciliar.

Em 25 de março, a Alerj convocou os suplentes, uma vez que os deputados empossados não poderiam exercer o mandato, para receber salários ou formar gabinetes.

O MP-RJ também argumentou que a posse fora das dependências da Casa Legislativa feriu o regimento interno da Alerj.

Os deputados foram presos no fim do ano passado, na Operação Furna da Onça, que investiga a relação de deputados estaduais com corrupção e loteamento de cargos públicos.

A magistrada reconhece, na decisão, que o ato de convocar os suplentes respondia à exigência constitucional de garantir a plena composição da casa, com 70 deputados.

Ela acrescentou que "os suplentes foram empossados fora das exceções legais previstas na Constituição Estadual".

Em nota, a Alerj informou que vai recorrer da decisão. Segundo a nota, a Casa agiu dentro de suas competências, buscando resguardar o resultado das urnas, chancelado pela Justiça Eleitoral na diplomação dos deputados eleitos. E reitera que a posse dos deputados afastados não implicou, em nenhum momento, pagamento de salários ou manutenção de gabinetes. Com isso, possibilitou a convocação imediata dos suplentes.