Votação do primeiro turno da Reforma da Previdência encerrada. O texto-base já havia sido aprovado na terça-feira e, dos seis destaques que ficaram para esta quarta, três foram retirados e outros três foram rejeitados.
Entre eles o que pretendia manter a idade de aposentadoria para mulheres em 60 anos e não 62, como prevê o texto da PEC; e o que mantinha integralmente o pagamento de pensão por morte, e não 50% mais 10% para cada dependente até o limite de 100% e cinco dependentes, como está na PEC.
Aliás, o único destaque que acabou sendo aprovado e, com isso, provocando alteração no texto do relator, o senador Tasso Jereissati, foi o que trata do abono salarial. Na PEC o abono seria pago para quem recebesse até R$ 1.364. Como esse ponto do texto foi rejeitado, fica mantida a regra atual, de pagamento para quem recebe até dois salários-mínimos, ou R$ 1.996 nos valores de hoje.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, avaliou que manutenção das regras atuais para abono salarial não representa uma perda e que o fundamental da reforma foi aprovado.
“Um destaque não significa nenhuma perda. Todo mundo esperava que a economia dessa reforma fosse na ordem de R$ 500 bilhões, vai ser acima de R$ 800 bilhões. Então tenho certeza que tanto a Câmara como o Senado cumpriram seu papel”.
No encerramento da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agradeceu o empenho dos parlamentares e marcou para esta quinta-feira a primeira sessão de discussão do segundo turno.
“Eu gostaria de agradecer novamente - fiz ontem e faço hoje - o espírito público e democrático de todos os senadores e senadoras, que desde a sessão de ontem até a sessão de hoje, se mantiveram presentes para que pudéssemos deliberar todos os destaques relacionados à PEC. Amanhã a matéria constará na ordem do dia para o segundo turno constitucional, em fase de discussão”.
Agora, a Reforma da Previdência terá de passar por três sessões de discussão em plenário, que é quando os senadores poderão fazer apenas emendas de redação, aquelas que mudam o texto e não o mérito. Essas mudanças deverão voltar para análise do relator, o senador Tasso Jereissati, na Comissão de Constituição e Justiça, para só depois serem votadas em segundo turno - o que poderá ocorrer na semana que vem.
