O eleitor que não justificar a ausência em até 60 dias após a realização do pleito paga multa de 3 a 10% sobre o salário mínimo da região.
Baixar arquivoValor é simbólico - apenas R$ 3,51 -, mas só o pagamento deixa a pessoa em dia com a Justiça Eleitoral. Quem não estiver quite não pode obter passaporte ou tirar carteira de identidade, fazer ou renovar matrícula em instituições de ensino oficial ou fiscalizadas pelo governo, entre outros impedimentos.
Baixar arquivoEleitor em situação irregular paga multa e fica sujeito a restrições, tais como impedimento de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, participar de concorrência pública, obter empréstimos, inscrever-se em concurso público, além de renovar matrícula em estabelecimento de ensino do governo.
Baixar arquivoPara quem não votou no 1º turno, o prazo termina no dia 14 de janeiro. Já a ausência no segundo turno, tem prazo maior para justificativa, 28 de janeiro. O eleitor pode usar o e-Título para justificar ou deve ir a um cartório eleitoral. Os eleitores de Macapá têm outro prazo, já que as eleições na capital do Amapá ocorreram em dezembro devido o apagão de energia.
Baixar arquivoO TRE-AP pediu o adiamento em função da crise de energia – 13 dos 16 municípios do estado, incluindo a capital, passaram 21 dias sem luz depois de um incêndio na principal subestação de Macapá. O TSE, então,remarcou o primeiro turno para este domingo. E, caso o resultado não seja de maioria para um dos candidatos, o segundo turno ocorrerá no dia 20 de dezembro.
Baixar arquivoSete capitais brasileiras elegeram os prefeitos já no primeiro turno; disputa segue em outras 18 capitais. Cientista político Nilton Marques avalia desempenho dos partidos
Baixar arquivoSão 47 observadores voluntários recrutados pela Organização Transparência Eleitoral Brasil. Eles vão percorrer as seções eleitorais para verificar o dia de votação, os procedimentos adotados para a emissão do voto e a atuação da Justiça Eleitoral. Também vão acompanhar a apuração de votos nas cinco capitais e também no TSE, em Brasília.
Baixar arquivo