TCU aprova, com ressalvas, contas do governo de 2019; relator encontrou irregularidades

O Tribunal de Contas da União aprovou, nesta quarta-feira, o parecer do ministro Bruno Dantas que recomendou ao Congresso Nacional a aprovação, com ressalvas, das contas da Presidência da República de 2019. O parecer ainda recomendou maior transparência nos gastos com publicidade oficial.

O relator do caso encontrou três tipos de irregularidades nas contas federais do ano passado. A primeira é referente à realização de despesas em valor superior aos créditos autorizados pelo parlamento. O ministro Bruno Dantas citou o cancelamento ou remanejamento de despesas com benefícios previdenciários e com organismos internacionais que teriam sido destinados a outras despesas sem a devida autorização legislativa.

O relator do TCU também apresentou irregularidades em renúncias fiscais no montante de 182 milhões de reais e em um repasse de cerca de 7 bilhões e 600 milhões de reais para a estatal Emgepron. Segundo o ministro Bruno Dantas, esse investimento foi usado para terceirizar a compra de fragatas para a Marinha como forma de driblar o teto de gastos.

Apesar das irregularidades encontradas, o ministro Bruno Dantas concluiu que esses casos não impedem que o Congresso aprove, com ressalvas, as contas presidenciais de 2019, pois não comprometem a totalidade da gestão em relação à execução do Orçamento, segundo o ministro.

Cabe ao TCU apresentar o parecer sobre as contas do governo federal. Mas, o julgamento final é uma atribuição exclusiva do Congresso Nacional, que usa o parecer do tribunal como base para a decisão.

Ainda no parecer aprovado, o ministro Bruno Dantas fez uma recomendação ao Poder Executivo para que amplie a transparência nos gastos com publicidade oficial. O ministro citou processos abertos no TCU que investigam os gastos com publicidade.

O parecer recomendou que os gastos com publicidade sejam publicados de forma detalhada na internet, com informações sobre os valores pagos mensalmente a todos os sites, blogs, portais e demais veículos de comunicação que recebem recursos públicos, direta ou indiretamente.