Alerj envia ofício ao STF defendendo continuidade do processo de impeachment contra Witzel

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal defendendo e esclarecendo os ritos do processo de impeachment que segue na Casa contra o governador Wilson Witzel. O documento foi encaminhado depois que a defesa do governador decidiu recorrer à Corte para tentar invalidar o processo.

A defesa alega que os procedimentos têm irregularidades e acionou o STF em resposta à decisão do Tribunal de Justiça do estado, que negou liminar para suspender os trabalhos da comissão processante da Alerj.

O oficio enviado pela Casa Legislativa ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e ao relator da reclamação feita pela defesa de Witzel, ministro Luiz Fux, sustenta, em 29 páginas, a legalidade da formação da comissão processante, com indicações das lideranças dos partidos, fato questionado pelos advogados do governador e outros pontos, como o tamanho da comissão.

O documento é assinado pelo Presidente da Alerj, André Ceciliano, e os deputados presidente e relator da comissão, Chico Machado e Rodrigo Baccelar, assim como o procurador da Casa, Rodrigo Lopes Lourenço.

O ofício reforça também que a Comissão tem a tarefa de elaborar um parecer sobre os supostos crimes de responsabilidade que pesam contra o governador, que teria a possibilidade de se defender. O texto deixa claro que não se trata de um veredicto final.

Wilson Witzel continua apostando na tentativa de barrar os trabalhos da comissão, com a tese de irregularidades no processo e, por isso, ainda não apresentou sua defesa à Alerj. Pelas regras do processo, ao final de 10 sessões, caso ele não apresente defesa, um parecer deve ser apresentado. Sete sessões já transcorreram desde o início da contagem.

Concluída essa etapa, o parecer deve ser lido e votado em plenário. Se aprovado pela maioria, o governador é afastado e um tribunal misto é formado para decidir se ele perderá o mandato.

Witzel é acusado de crime de responsabilidade na gestão dos recursos da saúde do estado no contexto da pandemia do coronavírus. As denúncias se referem a compras superfaturadas de respiradores, fraudes na licitação para os hospitais de campanha e outras irregularidades em contratos com organizações sociais.