Câmara: novo marco regulatório do setor de gás natural está na pauta

Projeto prevê processo mais simplificado de exploração, a autorização

Publicado em 31/08/2020 - 09:00 Por Lucas Pordeus León - Brasília

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o projeto do novo marco regulatório para o setor do gás natural. O texto prevê a autorização, em vez da concessão, para o transporte de gás e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. A autorização é um processo mais simplificado que a concessão.

O relatório é do deputado Laércio Oliveira, do PP de Sergipe. De acordo com o texto, a autorização para construir ou ampliar gasodutos deve ocorrer após chamada pública feita pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Se houver mais de um interessado no serviço, a agência deve realizar um processo seletivo público.

As autorizações, ainda segundo o relatório, serão por tempo indefinido e somente poderão ser revogadas a pedido da empresa, se ela falir, se descumprir obrigações de forma grave, ou se o gasoduto for desativado ou ainda se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

O projeto também acaba com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, permitindo essa exploração por concessionárias privadas de energia elétrica.

Enquanto isso, a Comissão Mista do Congresso sobre a Covid-19 recebe, nesta terça-feira (1º), pela terceira vez, o ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministro deve dar informações sobre as últimas medidas do governo para reduzir os efeitos da crise do novo coronavírus. Isso porque o decreto que criou a comissão determina que o ministro da Economia compareça ao colegiado a cada dois meses.

Estava ainda prevista para esta quarta-feira (2) uma nova sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais, entre ele, o veto parcial ao projeto de lei anticrime, o veto à lei que amplia o rol de categorias beneficiadas pelo auxílio emergencial e o veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até o final de 2021. Porém, uma nova reunião de líderes marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pode adiar essa sessão do Congresso para as próximas semanas.

 

Edição: Lana Cristina

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