PEC do Fundeb é promulgada em sessão do Congresso

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (26) a emenda constitucional de número 108, que torna permanente o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação. O texto do novo Fundeb foi aprovado nessa terça-feira pelo Senado da forma como veio da Câmara, sem alterações, e por unanimidade. Foram 79 votos favoráveis e nenhum contrário.

A nova emenda Constitucional torna o Fundeb permanente, já que o mecanismo, instituído em 2007, perderia a validade neste ano. O texto ainda aumenta progressivamente a participação da União no Fundo, dos atuais 10%, para 23% no ano de 2026. Durante a promulgação da emenda, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, destacou que o parlamento escolheu priorizar a educação.

O novo Fundeb ainda permite que municípios com baixa arrecadação sediados nos estados mais ricos recebam recursos da União, já que no modelo atual o Fundo só remunera os municípios dos estados mais pobres. Esse novo critério vai permitir aumentar em 54% o número de redes de ensino beneficiadas por recursos federais.

A relatora do projeto na Câmara, deputada professora Dorinha, do DEM do Tocantins, destacou que o novo Fundo vai permitir valorizar os servidores da área.

A Emenda Constitucional cria ainda o conceito do Custo Aluno Qualidade, que permite aumentar o financiamento das escolas com infraestrutura precária, sem biblioteca, internet ou quadra esportiva. O relator da proposta no Senado, Flávio Arns, do partido Rede do Paraná, destacou o papel da sociedade na aprovação da nova emenda constitucional.

Atualmente, o Fundeb é responsável por 63% de todo o investimento público aplicado na educação básica. O dinheiro é destinado aos estados e municípios de acordo com o número de alunos matriculados e do total arrecadado pelos governos locais.