Plenário da Câmara vota criação do TRF da 6ª Região, com sede em MG
O plenário da Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (25), a criação do TRF, Tribunal Regional Federal, da 6ª Região, com sede em Minas Gerais, desmembrando o TRF da 1ª região, do qual o estado hoje faz parte.
No Senado, está prevista a votação da PEC do novo Fundeb, que torna permanente o atual Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
O primeiro item da pauta da Câmara hoje é o projeto de lei do STJ, o Superior Tribunal de Justiça, que cria o TRF da 6ª região. Segundo o relator do projeto, o deputado Fábio Ramalho, do MDB mineiro, a instalação do novo tribunal só ocorrerá após o fim do estado de calamidade pública do novo coronavírus.
O novo tribunal abrangerá apenas o estado de Minas Gerais e contará com 18 juízes e cerca de 200 cargos comissionados. Outro item da pauta da Câmara é o projeto de lei também do STJ que cria 36 cargos de juiz federal aumentando o efetivo em cinco tribunais regionais federais. O STJ justifica as mudanças devido ao aumento de casos para julgamento na segunda instância.
O plenário da Câmara dos Deputados ainda pode votar nesta terça-feira o projeto que aumenta as penas para crimes ligados ao desvio de recursos destinados ao combate à pandemia da Covid-19. Penas de crimes como associação criminosa, corrupção passiva e ativa podem, segundo o projeto, ser aplicadas em dobro se o objetivo for desviar recursos durante o estado de calamidade pública.
Já no Senado Federal o único item da pauta é a PEC do novo Fundeb, que aumenta os recursos investidos pela União para o financiamento da educação básica dos atuais 10% para 23% até 2026.
