Senado aprova limite da taxa de juros do cartão de crédito e cheque especial em 30% ao ano

O Senado aprovou projeto de lei que limita as taxas de juros de cartão de crédito e cheque especial em até 30% ao ano. Essa limitação valeria apenas até o fim do estado de calamidade pública que termina no dia 31 de dezembro deste ano, decretado em virtude da pandemia do novo coronavírus.

O projeto permite um limite maior, de 35% de juros ao ano, para as chamadas fintechs, que são pequenas instituições financeiras. Ainda pelo texto aprovado, fica proibida a cobrança de multas e juros por atraso no pagamento das prestações do cartão de crédito. Mas, essas medidas só terão validade enquanto durar a calamidade pública.

O projeto, porém, precisa ainda ser aprovado pela Câmara dos Deputados e também passar pela sanção presidencial.

O autor do projeto, senador Álvaro Dias, do Podemos do Paraná, argumentou que países como Colômbia, Costa Rica e Argentina limitaram os juros do cartão de crédito recentemente.

O plenário ainda aprovou, em votação separada, uma emenda do PT determinando que o Conselho Monetário Nacional regulamente a limitação dos juros dos cartões de crédito após o estado de calamidade pública.

Um dos senadores que se manifestou contra a medida foi o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, do MDB pernambucano. Para o parlamentar, a medida pode aumentar os juros de outras modalidades de crédito.

Apesar da Taxa Selic, a taxa básica de juros, está em 2% ao ano, menor patamar da história, as taxas de juros cobradas pelos bancos no cartão de crédito podem chegar a 790% anuais, segundo dados do Banco Central.

A Caixa Econômica Federal, por exemplo, pratica uma taxa de 181% ao ano; o Banco do Brasil é um pouco mais, de 213% anuais, já o Bradesco chega a 245% e o Itaucard é de 291% ao ano.