Senado aprova aumento de pena contra crime de racismo e discriminação

Se aprovado na Câmara sem alterações, segue para sanção presidencial

Publicado em 25/11/2020 - 22:20 Por Kariane Costa - Brasília

Senadores aprovaram, nesta quarta-feira (25), um protejo que aumenta a pena para crimes praticados por motivo de racismo e discriminação. O projeto será enviado agora para a análise dos deputados, e se for aprovado sem alterações, segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O texto previa o agravante apenas por racismo, mas o relator, senador Rodrigo Pacheco, do Democratas, ampliou a mudança no Código Penal e incluiu o agravante nos casos de discriminação por raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual.

Autor do projeto, o senador Paulo Paim, do PT, lamentou o crime ocorrido no último dia 19 contra um homem negro no Carrefour, em Porto Alegre, e afirmou que o racismo estrutural é uma realidade na sociedade brasileira.

Também nesta quarta-feira, senadores aprovaram a proposta que facilita empréstimos e oferece descontos e prazos maiores para o parcelamento de dívidas a empresas em recuperação judicial.

O texto incentiva  negociações com credores fora da Justiça, amplia o parcelamento de débitos com o governo federal, dá mais agilidade na decretação de falências e permite um plano de recuperação.

Se autorizado pelo juiz, o devedor em recuperação judicial poderá fazer contratos de financiamento para tentar salvar a empresa da falência. Produtores rurais  foram incluídos no projeto e também poderão pedir recuperação judicial.

Essa matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.

Edição: Joana Lima

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