Reforma tributária: relator quer unir PIS com Cofins e ICMS com ISS

A Proposta de Emenda à Constituição que simplifica os impostos no país volta a ser discutida no Congresso. Em mais uma reviravolta sobre o tema, agora a PEC inicia tramitação no Senado.

Nessa terça-feira (05) o relator da reforma, senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, apresentou parecer favorável à aprovação da PEC, que propõe a criação de um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços.

O texto estabelece a unificação de impostos tanto estaduais, municipais como federal sobre o consumo. Sempre no destino do produto ou serviço.

De acordo com a proposta, caberia ao governo federal unificar dois tributos - PIS e Cofins - na chamada Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços - CBS. Já aos estados e municípios caberia juntar ICMS e ISS. Segundo o relator da proposta, Paulo Rocha, a ideia é unificar a base tributária do consumo atual.

Além dos impostos IBS e CBS, mencionados pelo relator, o projeto traz ainda o IS - Imposto Seletivo, que seria para substituir o IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados. O objetivo do IS, de acordo com parecer, seria desestimular o consumo de certos bens e serviços, como bebidas e derivados do tabaco.

Já o IOF, o Cide-Combustíveis e salário-educação não seriam unificados. Ainda de acordo com o texto, passariam a ser tributados veículos aquáticos e aéreos, como iates e jatinhos, que hoje são isentos.

O texto prevê ainda que uma Lei Complementar também pode trazer isenções, alíquotas menores ou até devolução de imposto para setores importantes do ponto de vista social, como para o agronegócio, cesta básica de alimentos e gás de cozinha, educação saúde, medicamentos, transporte público.

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco acredita que a reforma tributária vai atrair investidores para o Brasil. E que o texto apresentado traz o mínimo de convergência possível entre setor produtivo, estados e municípios. Pacheco cobrou ainda políticas mais efetivas do governo federal para a economia. Para ele, a reforma tributária vem ao encontro de todas essas pautas.

O ministro da economia, Paulo Guedes esteve na reunião com Pacheco e o relator, para apresentação da proposta da reforma tributária, mas não participou da coletiva de imprensa. É bom lembrar que tramitam no Congresso mais duas propostas de reforma tributária: a que mexe no Imposto de Renda e a PEC 45, que também trata da simplificação de impostos.