STF decide qual partido vai herdar vaga de Deltan Dallagnol na Câmara

O Supremo Tribunal Federal começou a decidir nesta sexta-feira quem deve assumir o mandato de Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados. O ex-procurador da República foi eleito deputado federal pelo Podemos do Paraná em 2022 e foi cassado neste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral. O caso foi parar no Supremo porque o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná decidiu dar ao Partido Liberal a vaga deixada por Dallagnol.

O entendimento do TRE do Paraná foi de que nenhum outro candidato do Podemos atingiu o número mínimo de votos exigidos pela lei eleitoral para assumir a vaga. Só que na quarta-feira, a pedido do Podemos, o ministro Dias Toffoli, relator do no STF, não entendeu do mesmo jeito e determinou a posse imediata do primeiro suplente do Podemos, Luiz Carlos Hauly.

Agora, o plenário virtual do supremo está decidindo se mantém ou não a decisão de Dias Toffoli.  Até o início da noite desta sexta-feira quatro dos dez ministros entenderam que a vaga deve ficar com o Podemos, o partido do ex-deputado Deltan Dallagnol: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e André Mendonça.

Pra eles, a cassação de Dallagnol se deu porque o registro da candidatura foi indeferido. Então, os 344 mil votos recebidos por ele não podem ser desconsiderados e devem contabilizados para o Podemos, ou seja, a vaga conquistada pela agremiação deve ser preenchida pelo suplente mais votado da mesma legenda, independente do número mínimo de votos exigidos pela lei eleitoral.

Já o ministro Edson Fachin entendeu que a decisão do TRE do Paraná está correta, ou seja, a vaga deixada por deve ser do Partido Liberal porque há necessidade de se atingir o número mínimo de votos exigidos pela lei eleitoral. Então, até o início da noite desta sexta-feira o placar estava em 4 a 1 para que a vaga fique com o Podemos. Os ministros do STF têm até a meia-noite desta sexta para votar.