Senado aprova marco temporal, projeto vai para sanção presidencial

Senadores aprovaram um projeto de lei que define o marco temporal para demarcação das terras indígenas, nesta quarta-feira (27).

A ideia, refutada pelo Supremo Tribunal Federal na semana passada, define que só podem ser demarcadas terras ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

O projeto foi aprovado pelo plenário do Senado por 43 votos a 21. A proposta já havia tido maioria na Comissão de Constituição e Justiça, mantendo o texto aprovado na Câmara dos Deputados.

A decisão coloca em conflito, mais uma vez, povos indígenas e proprietários de terras. Na Comissão, o relator do projeto, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, defendeu a prerrogativa dos senadores de legislar sobre o assunto.

Já o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, defendeu a decisão do Supremo de não reconhecer um marco temporal para demarcações.

A proposta aprovada ainda permite expor contato com indígenas isolados. Também prevê a revisão das terras já demarcada e a exploração de qualquer tipo de atividade econômica em terras indígenas. Além de estabelecer a indenização de terras no caso de desapropriação para demarcação.

O projeto agora precisa ser sancionado pelo presidente Lula.