Entenda possível volta de taxa para compra internacional de até US$ 50

Taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50, as famosas comprinhas em sites da China. O assunto ganhou destaque nos últimos dias depois que o fim da isenção do Imposto de Importação foi incluído no projeto que cria o Programa de Mobilidade Verde e Inovação, o Mover.

Para entender essa polêmica e como tudo começou: ainda em 2023, o que valia era a isenção de compras internacionais de até US$ 50 dólares de pessoa para pessoa, e não para o comércio. E aí, as empresas meio que se passavam por pessoas físicas para enviar encomendas ao Brasil. Pacote por pacote, como se fossem “presentes”. É o que explica o economista e professor César Bergo.

O governo brasileiro, para barrar essa prática de burlar a legislação, criou então a remessa de conforme. Quem aderisse voluntariamente - caso da Shein, Shopee e Ali Express - ficava livre do imposto de importação, pagando apenas o ICMS, de 17%. Agora, o Congresso pode acabar com essa isenção.

Entre os parlamentares, o assunto não é consenso. Parte entende que o consumidor tem o direito de comprar de onde quiser. Parte alega que o comércio e a indústria nacionais estão sendo prejudicados com essa concorrência.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a bater boca com o deputado Kim Kataguiri na quarta-feira, e o presidente Lula afirmou que a tendência é vetar o fim da isenção.

O economista César Bergo comenta que o assunto envolve não só um debate sobre arrecadação de impostos, mas de concorrência leal e justiça tributária.

O projeto que trata do Mover - e da taxação das compras internacionais - estava na pauta de votações da última quarta-feira, na Câmara dos Deputados, mas a análise foi adiada por falta de acordo. O relator é o deputado Átila Lira.