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Pandemia: Rio de Janeiro prorroga estado de calamidade pública
A medida, que venceria em setembro, terá fim no dia 31 de dezembro
Publicado em 16/09/2020 - 20:53 Por Fabiana Sampaio - Rio de Janeiro
O Rio de Janeiro prorrogou o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia do coronavírus até o dia 31 de dezembro deste ano. A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira.
A medida altera a legislação anterior que previa o fim da calamidade no dia primeiro de setembro.
Aprovado em março deste ano, o reconhecimento do estado de calamidade permite que o Executivo descumpra artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, dando mais flexibilidade ao orçamento em tempos de crise. Se necessário, o estado de calamidade poderá ser novamente renovado pelo Parlamento fluminense.
O término dessa condição no estado coincide com a data também aprovada pelo Congresso Nacional.
Edição: Sumaia Villela
