Conselho adia decisão sobre uso de contêineres em presídios durante a pandemia do coronavírus

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária adiou, nesta terça-feira, a decisão sobre se presos poderão ser alojados em contêineres durante a pandemia do novo coronavírus ou não.

A proposta foi encaminhada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e beneficiaria detentos que fazem parte de grupo de risco e detentos já infectados. Ela é polêmica, já tendo suscitado a manifestação contrária de diversas entidades e órgãos, entre eles a Defensoria Pública da União, que emitiu parecer afirmando que os contêineres não possuem as condições térmicas adequadas, são sem ventilação e sem iluminação.

No entendimento da Defensoria, o uso de contêineres poderia, ao em vez de ajudar a conter o alastramento da epidemia no sistema penitenciário, contribuir para agravá-la. A proposta dividiu opiniões na reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, tendo recebido diversos pedidos de vistas.

O conselheiro Pery Shikida afirmou que há preconceito com relação ao uso de contêineres para esta finalidade e citou o exemplo bem-sucedido de Foz do Iguaçu.

Sonora: “A história dos contêineres no Espírito Santo e outras foram não muito... Agora, eu conversei com pessoas que estavam nos contêneires e não teve nenhum problema. A questão é a gestão. Não existe isso de vedação de contêineres.”

Já o conselheiro Vilobaldo de Carvalho trouxe à reunião uma perspectiva distinta, baseada em sua experiência no sistema prisional do Piauí.

Sonora: “Quero deixar claro aqui que não é discriminação quanto ao uso do conteiner. Eu lembro o tempo que tirei plantão na Casa de Custódia e o portão de entrada era do material desse conteiner. Esse portão, por volta de 1 da tarde, a gente não conseguia encostar nele, devido ao vapor.”

Com os pedidos de vistas, a questão foi retirada de pauta e voltará a ser debatida em nova reunião a ser marcada. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é integrado por 13 membros designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos ministérios da área social.