A proposta prevê que famílias de baixa renda paguem menos pelo uso de água. O projeto agora segue, em regime de urgência, para o plenário.
Baixar arquivoCerca de 7,8 milhões famílias em vulnerabilidade social no país tem direito à tarifa social de energia elétrica. O programa concede descontos de até 65% na conta de luz
Baixar arquivoA atualização é necessária, pois a Justiça do Rio de Janeiro abaixou o teto de renda para a concessão do benefício de cerca de R$ 7,5 mil mensais para no máximo R$ 3.205,20.
Baixar arquivoEmpresa está fazendo uma busca ativa para localizar cerca de 600 mil famílias em condição de baixa renda, que tem direito à Tarifa Social, mas que ainda não participam do programa.
Baixar arquivoO programa beneficia atualmente cerca de 12 milhões de famílias beneficiadas pela tarifa; a expectativa do governo é que mais de 11 milhões tenham acesso ao benefício.
Baixar arquivoPara que o cadastro seja feito de forma automática, o CPF do titular da conta de luz tem que ser o mesmo informado nas bases de dados do CadÚnico.
Baixar arquivoAntes dessa nova lei, os consumidores que cumpriam os requisitos para ter acesso à tarifa precisavam se inscrever, pelo telefone ou diretamente na distribuidora de energia, para garantir o benefício. Agora, é tudo automático com base nas informações CadÚnico - Cadastro Único do Governo Federal.
Baixar arquivo