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Implantação de novo Código de Processo Civil depende de estrutura no Judiciário

Há um ano, o novo Código de Processo Civil (CPC) entrou em vigor no país. Ele - que regula a tramitação das ações judiciais e os prazos, atos e procedimentos judiciais - surgiu com a intenção de simplificar os processos e acelerar as decisões da Justiça.

Política

Agência Brasil errou

A matéria "Novo Código Civil entra em vigor com a promessa de agilizar ações na Justiça" permaneceu com o título errado das 8h45 às 10h55 de hoje (18/3). Diferentemente do que o título informava, entra em vigor o novo Código de Processo Civil.

Brasília - O senador João Alberto lê a nota do STF sobre a prisão do senador Delcídio do Amaral, durante sessão do Senado (Wilson Dias/Agência Brasil)
Política

Senado aprova projeto que altera Código de Processo Civil

O plenário do Senado aprovou hoje (15) Projeto de Lei 168/2015, que altera o Código de Processo Civil (CPC) e restabelece a análise prévia de recursos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Política

Câmara aprova projeto que recria análise prévia de recursos para o STF e o STJ

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu hoje (21) a votação do Projeto de Lei (PL) 2.384/15, que altera o Código de Processo Civil (CPC) e restabelece a análise prévia de recursos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).