Últimas notícias Código Penal

Plenário da Câmara dos Deputados
Política

Câmara aprova aumento da pena mínima para feminicídio

De acordo com o projeto de lei, a pena passaria para reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena mínima é de 12 anos. O projeto segue para análise do Senado.

19/04/2021 - Plenário – Sessão do Congresso Nacional
Política

Câmara aprova PL que revoga Lei de Segurança Nacional

Projeto de lei revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta no Código Penal uma nova seção para tipificar 10 crimes contra a democracia em cinco capítulos. Texto vai ao Senado.

Deliberação de Vetos e Projetos de Lei. Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre
Política

Senado aprova inclusão de agravante a crime de racismo no Código Penal

O projeto também prevê, além do racismo, agravantes por outros preconceitos. PL foi apresentado em 2015 e foi votado como item extrapauta. Texto segue para a Câmara.

A cúpula  maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.
Política

Câmara altera conceito de denunciação caluniosa no Código Penal

Parlamentares disseram que o texto pode inibir denúncias legítimas de prática de corrupção, mas, segundo o relator, lei só se aplica a denunciados sabidamente inocentes.

Direitos Humanos

Punição em caso de importunação sexual fica mais rigorosa

O Código Penal brasileiro define infrações e sanções nos casos de importunação sexual, estupro de vulnerável (quando a vítima tem menos de 14 anos) e divulgação de cenas.