Últimas notícias Conselho Federal de Psicologia

Resolução define procedimentos de avaliação psicológica para concessão do registro, feitos por psicólogos profissionais. Documento avaliativo tem validade de dois anos.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) ingressou hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) com reclamação constitucional solicitando concessão de liminar para suspender os efeitos da sentença proferida em favor de ação popular que defende a o uso de terapias de reversão sexual. A opção jurídica foi anunciada no mesmo dia em que foi publicada decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Carlos Moreira Leite, negando o pedido de suspensão de liminar apresentado pelo CFP contra a mesma sentença.

Pessoas contidas pela força ou por meio de medicamentos, alocadas em condições precárias e em lugares distantes, sem comunicação externa e tratadas como doentes. Essas foram algumas das violações de direitos constatadas em uma série de inspeções realizadas pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e Conselho Federal de Psicologia (CFP) em espaços que deveriam promover tratamentos terapêuticos. Os casos foram reunidos no Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticos – 2017, lançado nesta segunda-feira (18), em Brasília.