Participação no Encceja é voluntária e gratuita, para quem não faltou à última edição do exame, que é destinado aos que não concluíram os estudos na idade apropriada.
Com o Encceja PPL, pessoas presas ou submetidas a medida socioeducativa com privação de liberdade podem obter certificados de conclusão dos ensinos fundamental e médio.
Programa contará com medidas de apoio técnico e financeiro às escolas e incentivo à inovação. Investimento previsto é de R$ 200 milhões a cada dois anos
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