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Política

Redução da maioridade penal e correção do FGTS são prioridades da Câmara

A segunda semana de trabalhos da Câmara dos Deputados neste semestre não será menos movimentada do que a primeira.

Política

Ministro defende pacto político para preservar democracia e direitos humanos

O ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, disse hoje (21) que a discussão de matérias legislativas ligadas a direitos humanos, como a redução da maioridade penal, em um momento de acirramento da disputa política, pode fragiliz

Política

Cunha: Câmara só votará mudança no ECA após Senado decidir maioridade penal

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira (17) que a Casa só vai se debruçar sobre o projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aumentando o tempo de internação para adolescentes infratores, após o Senado vota