Últimas notícias pacote anticrime

Política

Lei anticrime entra em vigor hoje

Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso. O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, durante aula magna sobre o tema Educação e Democracia: Perspectiva 2018, na abertura do curso da pós-graduação Lato Sensu em Democracia, Direito Eleitoral e Poder Legislativo.
Justiça

Decisão de Fux suspende mais três pontos do pacote anticrime

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu mais três pontos da Lei 13.964/2019, o pacote anticrime aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional. A medida foi tomada na mesma decisão na qual Fux suspendeu por tempo indeterminado a implementação do mecanismo do juiz de garantias, que também está no pacote.

 O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, participa da primeira edição anual do Fórum Nacional Tributário.
Justiça

Fux suspende atuação do juiz de garantias até decisão do mérito

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu hoje (22) suspender a aplicação do mecanismo do juiz de garantias pela Justiça, até o plenário da Corte julgar o mérito da ação.

Justiça

CNJ cria grupo para avaliar criação do juiz de garantias

O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, determinou hoje (26) a criação de um grupo de trabalho para avaliar a aplicação do mecanismo de juiz de garantias, previsto no projeto anticrime sancionado na terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro. Pela lei, o juiz responsável pela condução do processo não vai proferir a sentença do caso. Vai analisar apenas pedidos de prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico, busca e apreensão e outras medidas.

Presidente Jair Bolsonaro participa da Cerimônia de Comemoração ao Dia Internacional do Voluntariado.
Política

Bolsonaro sanciona projeto anticrime aprovado pelo Congresso

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto lei conhecido como pacote anticrime.

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