Pesquisa divulgada hoje (21) pelo Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea), com base em denúncias apresentadas em 2013 pelo Ministério Público em todo o país, envolvendo delitos praticados por maiores e menores de idade, mostra que os menores respondem por menos de 10%
A polêmica redução da maioridade penal pode ter mais um capítulo concluído hoje (18).
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu hoje (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção do resultado da votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que reduziu a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A Câmara dos Deputados retoma hoje (16) a votação da reforma política, que foi interrompida na semana passada.