A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar integralmente a lei que estendia a todos os servidores públicos a aposentadoria compulsória aos 75 anos, e não aos 70.
Aprovado por unanimidade pelo plenário do Senado, o projeto de lei que concede reajuste médio de 59% aos servidores do Poder Judiciário foi o assunto que mais repercutiu na Casa nesta semana.
Três associações de juízes entraram hoje (8) com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar parte da Emenda Constitucional 88/2015, conhecida como Emenda da Bengala, que aumentou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros de
Um desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) conseguiu uma liminar para permanecer no cargo após 70 anos, idade em que deveria se aposentar compulsoriamente.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) informou hoje (7) que os ministros de tribunais superiores deverão passar por nova sabatina com a promulgação da Emenda Constitucional 88/15, que teve origem com a aprovação da chamada PEC da Bengala, que aumentou de 70 para 75 an
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