Ministro deve passar por nova sabatina com aprovação da PEC da Bengala, diz AMB
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) informou hoje (7) que os ministros de tribunais superiores deverão passar por nova sabatina com a promulgação da Emenda Constitucional 88/15, que teve origem com a aprovação da chamada PEC da Bengala, que aumentou de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores.
Na interpretação da AMB, o aumento da idade mínima para 75 anos está condicionada à aprovação do nome dos ministros pelo Senado Federal, conforme prevê o Artigo 52 da Constituição Federal, até que uma lei complementar seja aprovada. Dessa forma, os ministros devem passar por mais uma sabatina, além da prevista para ingressar no cargo.
O presidente da entidade, João Ricardo Costa, considera a mudança inconstitucional. “Esse requisito torna o Poder Judiciário refém de interesses político-partidários. Essa condição é frontalmente contrária às garantias da magistratura e constitui ameaça à independência do Judiciário, especialmente sobre a vitaliciedade e a imparcialidade do juiz. É uma tentativa de controle do Judiciário”, avalia.
No entendimento de Costa, o Poder Judiciário não pode ficar sujeito ao juízo de conveniência do Legislativo. “Não cabe ao Senado aprovar a possibilidade da aposentadoria de ministros, mas somente o acesso aos indicados para os cargos de tribunais superiores. Aprovaram uma PEC [na qual] 75% da própria magistratura foi contrária a ela, e agora se mostra a verdadeira intenção por trás de tal medida”, declarou.
Na cerimônia, hoje de manhã, para promulgar a PEC da Bengala, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou que nova sabatina será feita para os ministros que desejarem permanecer nos tribunais até 75 anos. Segundo o presidente, a permanência é facultativa. “Conforme a emenda, os que desejarem continuar na magistratura deverão ser novamente sabatinados pelo Senado Federal, que não abrirá mão da prerrogativa de fazê-lo”, disse ele à Agência Senado.
A interpretação sobre a nova sabatina passou despercebida pelos ministros do STF. Ontem (6), os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio e Gilmar Mendes elogiaram a aprovação da PEC.
