O secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), André Borges, disse hoje (5) que o governo está procurando soluções para o problema jurídico envolvendo o contrato para uso do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunica
Após a decisão da Justiça Federal do Amazonas determinando sanção por não apresentar a íntegra do contrato firmado com a Viasat para exploração do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC), a Telebras informou hoje (30) que resolveu desligar os quatro pontos do p
Após decisão da Justiça, a Telebras entregou uma cópia integral de seu contrato com a empresa norte-americana Viasat à 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Amazonas.
A suspensão do contrato entre a Telebras e a empresa norte-americana Viasat deve ser mantida, diz a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e divulgado na noite de ontem (8).
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