Telebras desativa conexões de satélite que levavam internet ao Norte

Após a decisão da Justiça Federal do Amazonas determinando sanção por não apresentar a íntegra do contrato firmado com a Viasat para exploração do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC), a Telebras informou hoje (30) que resolveu desligar os quatro pontos do país que já estavam sendo atendidos pelo satélite.

Os pontos estavam localizados em Pacaraima (RR) e atendiam unidades ligadas ao programa Gesac, que prevê o atendimento de escolas, Unidades Básicas de Saúde (UBS), postos de fronteiras, aldeias indígenas e comunidades quilombolas, por meio de conexões de banda larga.

“O desligamento desses pontos, que eram operados diretamente pela Telebras, ocorreu por ordem da juíza da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Amazonas”, disse a Telebras. De acordo com a empresa, os pontos foram ligados em 29 de março de 2018 e se mantiveram ativos, em caráter experimental, devido à disputa judicial envolvendo o contrato firmado pela empresa com a Viasat para a exploração do satélite.

Eles atendiam um posto de fronteira, operado pelo Exército, duas escolas municipais e outra escola, destinada a uma comunidade indígena. “Ao todo, quase 1.500 alunos haviam passado a se beneficiar com internet de alta qualidade”, diz a nota.

Satélite geoestacionário foi lançado em maio desse ano (Arquivo - Agência Brasil) - Arquivo/Agência Brasil

Decisão judicial

A remoção envolve uma discussão judicial em torno do contrato com a Viasat para operação do satélite para exploração de banda larga. Na segunda-feira (28), a Telebras informou que entregou uma cópia integral de seu contrato com a empresa norte-americana à 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Amazonas. A Justiça havia determinado multa de R$ 5,1 milhões de multa caso a empresa não apresentasse o documento.

Na decisão, a juíza Jaiza Fraxe, titular da 1ª Vara Cível da Justiça Federal no Amazonas, argumentou que é um “desapreço com o sistema de justiça federal” manter “documento de inquestionável interesse público” sob sigilo. Ainda na segunda-feira, a Telebras havia soltado nota informando que está colaborando com a Justiça e cumprirá qualquer decisão

A ação questionando o contrato foi movida em março, pela Via Direta Telecomunicações por Satélite e Internet, de Manaus, que resultou na suspensão do documento.