Poucos dias após 55 presos morrerem no interior de estabelecimentos prisionais do Amazonas durante mais uma chacina no siste
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou hoje (11) entendimento favorável à constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas.
O governo federal editou uma nova regra - o Decreto nº 9.507 - para regulamentar a terceirização no serviço público.
A terceirização de todas as atividades de uma empresa, a qual foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (30), não permite a contratação de empregados diretamente subordinados como Pessoa Jurídica (PJ) ou que empresas sejam aberta
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